Benefício deve ser regulamentado e, depois, implantado pelo Detran. Saiba quem tem direito.
A lei que cria o Programa Habilitação Social foi sancionada pelo governador do Distrito Federal. O programa permite que a população de baixa renda faça, DE MANEIRA GRATUITA a sua Carteira Nacional de Habilitação (CHN).
O Programa Habilitação Social concede gratuitamente todo o processo de emissão da carteira de motorista (CNH), importante frisar que o programa aprovado é para pessoas de baixa renda, o programa é válido para estudantes e trabalhadores. Legal né?!
Criei também esta matéria onde ensino e detalho todos os processos de como obter a sua CNH gratuita. -> Quer tirar sua carteira de Habilitação de graça? <-
Importante ser maior ter 18 anos ou mais, e é preciso estar inscrito também no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e ser morador de DF há no minimo dois anos.
A população de baixa renda (considerada com renda familiar média de até três salários mínimos) é de 310.689 pessoas, o equivalente a 10,7% da população da capital, segundo informações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
O que é a famosa CNH Social e quem tem direito?
O Programa Habilitação Social é destinado a formação de novos condutores, qualificação e habilitação para pessoas de baixa renda. O projeto tem como objetivo dar oportunidade de trabalho e renda.
-> Requisitos para as inscrições da CNH Social e Inserção de Novos Motoristas <-
Importante lembrar que todos os gastos com o programa Habilitação Social serão pagos, pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O Detran será o encarregado pelos pagamentos e tem a liberdade de realizar parcerias com centros de formação de condutores particulares.
Ou seja você vai precisar fazer todos os testes e exames, mas o programa que vai pagar todas as taxas, cursos e os exames destes procedimentos.
Quais procedimentos foram aprovados?
Adicionar uma nova categoria A ou B na CNH
Mudar de categoria para as C, D ou E na CNH
Renovação da CNH
Tirar a CNH definitiva
Outro assunto importante frisar é que o programa vai oferecer duas categorias diferentes de gratuidade.
Uma delas é a categoria Cidadão Habilitado, que tem a pretensão de atender pessoas com mais de 25 anos, que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e que tem o desejo ou precisam de tirar sua carteira de motorista (CNH) ou até mesmo mudar de categoria.
Na segunda categoria é do Estudante Habilitado, que tem como objetivo ajudar o jovem a conseguir o seu primeiro emprego, além de ajudar a conscientizar o mesmo sobre a segurança no trânsito.
Confira alguns dos requisitos para ambas modalidades da CNH gratuita:
Ter mais de 18 anos
Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal
Saber ler e escrever
Morar no Distrito Federal há 2 anos no mínimo
Possuir CPF e RG
… etc
Veja mais informações AQUI.
CASO TENHA FICADO ALGUMA DUVIDA, LEIA ESTA MATÉRIA COMPLETA:
Quer tirar sua carteira de Habilitação de graça?
