O Código de Trânsito Brasileiro tem algumas mudanças e novas regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças foram realizadas em 2021, aprovadas pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela presidência da república, Jair Bolsonaro. As novas regras aumentam prazos de renovação e alteram o modelo da CNH.
A Carteira de Habilitação vai ganhar um formato diferente a partir de junho deste ano e será emitida para novos motoristas ou para quem for fazer a renovação.
CNH tem maior prazo de validade
Agora, os condutores possuem maiores prazos para renovar o seu documento de habilitação. Aqueles que tirarem ou renovarem a carteira neste ano, desde que tenha até 50 anos, terão validade de 10 anos do documento. Para condutores com idade entre 50 e 70 anos, a validade será pelo período de cinco anos. Por fim, para quem possui acima de 70 anos, a validade será de três anos.
No prazo determinado para a renovação, cabe a cada Detran enviar uma notificação informando sobre o vencimento em um prazo de 30 dias de antecedência do fim da validade do documento. Para renovar o documento, os motoristas deverão quitar todos os débitos.
