O Brasil tem mais de 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD’s) Entretanto, poucas pessoas sabem que alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas têm direito a desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito da isenção para PcD tem como garantia a lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. A dispensa, portanto, de todos os encargos somados (IPI, ICMS, IPVA e IOF) pode chegar a 20% ou 30% do valor total do veículo escolhido.
Limitações das isenções de ICMS, IPI e IOF
Segundo a atual legislação, que sofreu alterações em 2021, apenas os veículos com valor igual ou menor que R$70 mil fabricados no Brasil ou em países do Mercosul garantem a isenção do ICMS, IPI e IOF. Porém, é importante ressaltar que a isenção do IOF é específica para pessoas com deficiência física. As demais isenções, portanto, são estendidas a, até mesmo, parentes que contribuam para a mobilidade de PcDs.
Como e onde requisitar a isenção PcD
De maneira geral, o processo para isenção do IPI e IOF são feitos no site da Receita Federal, enquanto o ICMS e IPVA são solicitados na Secretaria de Estado de Fazenda. Todas as requisições são analisadas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção e podem ser acessadas por meio de certificado digital. A análise e o deferimento podem sair em um prazo máximo de 72 horas.
O processo é um tanto quanto complicado e o primeiro passo é você ir atrás de um laudo médico que comprove a sua deficiência. O documento é emitido por profissionais credenciados ao Detran ou que trabalhem diretamente no SUS.
Além disso, você precisará ter em mãos: RG, CPF, CNH e comprovante de residência. Caso o solicitante não seja o motorista é necessário apresentar a declaração de identificação do condutor, emitida pela Receita Federal.
Um ponto que é importante ser ressaltado é que, caso o veículo seja fabricado em São Paulo o processo de isenção PcD fica ainda mais complicado. Isso porque se torna necessário solicitar a dispensa no estado e na unidade federativa do motorista.
Documentos para solicitação da isenção de IPI e IOF
- Pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
- Cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
- Comprovante da regularidade de contribuição a previdência (INSS);
- Curatela ( para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).
Documentos para a isenção do ICMS
- Requerimentos de isenção de ICMS;
- Carta da concessionária;
- Cópia da última declaração de IR;
- Comprovantes de capacidade econômica financeira;
- Isenção de IPVA.
Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA
- Requerimentos da isenção de IPVA em 3 cópias;
- Cópia autenticada do laudo médico;
- Cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
- Nota fiscal da compra do carro (cópia);
- Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
Venda do carro PcD
Antes de decidir vender o carro PcD é importante estar atento às regras que. É preciso, por exemplo, esperar o prazo mínimo de quatro anos. Caso a venda seja feita antes desse prazo, todos os encargos deverão ser pagos com correções legais. O automóvel pode ser vendido para outro PcD sem que a devolução dos encargos seja necessária. Mas a contagem do tempo irá permanecer. Ou seja, vender o carro para pessoas sem deficiência é algo que só pode ser feito depois dos 4 anos completos.
Entretanto, vale destacar que quem comprou seu veículo antes da mudança da portaria (que anteriormente era 2 anos), poderá vender o automóvel considerando o prazo anterior.
Quais as doenças que dão direito a isenção PcD?
Por fim, além da deficiência física, outros tipos de deficiência ou doenças crônicas que comprometem a mobilidade também se enquadram na isenção para PcD. Saiba quais são elas:
Alguns tipos de câncer
Amputações
Artrite
Artrodese (com sequelas)
Artrose
Autismo
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Bursite e Tendinite graves
Câncer (alguns tipos)
Cegueira
Contaminação por radiação
Deficiência Mental (severa ou profunda)
Deficiência Visual
Deformidades congênitas ou adquiridas
Doença de Paget em estados avançados
Parkinson
Doença renal, do fígado ou do coração
Doenças Degenerativas
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Hanseníase
Hérnia de Disco
LER (lesão por esforço repetitivo)
Lesões com sequelas físicas
Linfomas
Manguito rotador
Mastectomia
Mastectomia
Nanismo
Neoplasia maligna
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paralisia irreversível e incapacitante
Paraplegia
Poliomielite
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
Problemas graves na coluna
Próteses internas e externas
Quadrantomia
Renal Crônico com uso de fístula
Reumatoide
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite crônica
Tetraparesia
TetraplegiaTuberculose ativa
