No dia 14 de agosto de 2023, um projeto de lei que propõe mudanças significativas na exigência de avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado no Senado Federal. Sob a autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Projeto de Lei, identificado como PLS 98/2015, foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para discussão na Câmara dos Deputados. A proposta obteve uma votação unânime, com os 21 senadores presentes a favor, e tem como objetivo modificar o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações da CNH, abrangendo todos os motoristas.
A Mudança Necessária
Atualmente, somente os motoristas profissionais são submetidos a avaliações psicológicas ao renovar suas CNHs. No entanto, o projeto de lei propõe que essa avaliação seja estendida a todos os condutores, independente da finalidade de utilização do veículo. A avaliação psicológica é fundamental para identificar possíveis transtornos mentais que poderiam afetar a capacidade de dirigir com segurança.
Justificativa e Fundamentos
Davi Alcolumbre, autor do projeto, defende que diversas doenças psicológicas podem impactar diretamente a habilidade de condução dos motoristas. Ele argumenta que o estado mental de um indivíduo ao obter sua primeira habilitação pode sofrer alterações ao longo do tempo até o momento da renovação da CNH. Com essa perspectiva, Alcolumbre busca garantir a segurança nas estradas ao assegurar que todos os condutores estejam aptos psicologicamente para dirigir.
O Papel do Senador Fabiano Contarato
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, reconheceu a relevância do projeto como um complemento às medidas destinadas a aprimorar as condições de segurança no trânsito. Contarato, que já atuou como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, ressaltou que o sistema de avaliação psicológica atual é vitalício, não incluindo avaliações subsequentes após a habilitação inicial. Com o aumento dos transtornos psicológicos e sua potencial influência na condução, o relator considera essencial a implantação dessa avaliação periódica.
Impacto na Redução de Acidentes
Dados apresentados pelo senador mostram que o Brasil registrou uma redução de 30% no número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar desse progresso, acidentes ainda resultam em mais de 33 mil mortes anualmente no país. A proposta visa contribuir para a diminuição desses números, especialmente considerando que muitos acidentes são ocasionados por motoristas com problemas psicológicos não diagnosticados.
Apoio da Senadora Mara Gabrilli
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, expressou seu apoio ao projeto. Ela enfatiza que essa medida pode prevenir mortes evitáveis e sequelas decorrentes de acidentes causados por motoristas não aptos para dirigir. Gabrilli compartilhou dados do Conselho Federal de Medicina, que revelam o alto custo humano e financeiro dos acidentes de trânsito.
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Conclusão
O projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica ao renovar a CNH representa um passo significativo para aprimorar a segurança no trânsito. Ao garantir que todos os motoristas sejam submetidos a avaliações periódicas de saúde mental, o Brasil está investindo na prevenção de acidentes e na proteção das vidas nas estradas. Com o apoio unânime no Senado e a atenção dada a essa questão crucial, espera-se que essa proposta contribua para um trânsito mais seguro e responsável.
FAQs
- Quem é o autor do projeto de lei de avaliação psicológica obrigatória ao renovar a CNH? O autor do projeto é o senador Davi Alcolumbre, representando o estado do Amapá (União-AP).
- Qual é o objetivo do projeto PLS 98/2015? O objetivo principal do projeto é tornar obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo todos os motoristas.
- Qual é o argumento de Davi Alcolumbre para a aprovação do projeto? Davi Alcolumbre argumenta que diversas doenças psicológicas podem impactar diretamente a capacidade de condução dos motoristas, e que o estado mental de um indivíduo pode mudar ao longo do tempo.
- Como o projeto pode impactar a segurança no trânsito? O projeto visa contribuir para a redução de acidentes de trânsito ao garantir que todos os motoristas passem por avaliações psicológicas regulares, identificando possíveis problemas de saúde mental que poderiam afetar a condução.
- Quem expressou apoio ao projeto? A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vítima de um acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, expressou apoio ao projeto, acreditando que ele pode prevenir acidentes e suas consequências devastadoras.
