O IPVA é um tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo. Os valores são usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. Deixar de pagar esse débito pode trazer consequências, como ser inscrito na dívida ativa de IPVA. Além disso, o não pagamento gera restrições no CPF, dificultando as concessões de crédito. Se o condutor for pego dirigindo com o IPVA atrasado é multado e o veículo é apreendido. Essa é uma infração gravíssima.
O que acontece se não pagar o IPVA
O atraso no pagamento acarreta multas e juros e aumenta consideravelmente o valor da dívida. Além de problemas financeiros, esse atraso causa:
- Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não há como fazer o licenciamento do veículo, sujeitando o condutor à multa e apreensão do veículo. Essa taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país.
- Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral. Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo.
Todos os Estados possuem um sistema digital de consulta do débito do IPVA. Basta fornecer o número do Renavam e a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda ou do Detran de cada Estado.
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Como calcular a dívida de IPVA
As mudanças na alíquota precisam ser aprovadas nas assembleias legislativas dos estados. É possível consultar os valores utilizados por cada órgão para fazer o orçamento da dívida. Com a alíquota em 4%, o IPVA de um carro com valor venal de R$ 50 mil será de R$ 2 mil. Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros, calculados com base na taxa Selic. Após 30 dias de atraso o contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo.
Como pagar
O pagamento pode ser feito pela internet. Caso não seja possível o pagamento integral da dívida, existe a possibilidade de parcelar o débito em prazos definidos. É preciso verificar nos sites das Secretarias da Fazenda de cada Estado a disponibilidade do recurso.
Pagar à vista ou parcelar?
Se a dúvida for em relação a débitos antigos, aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) é uma boa saída, pois as condições oferecidas são favoráveis.
Outra opção é fazer um empréstimo com juros baixos para quitar a despesa. Utilizar o próprio automóvel como garantia e fazer um refinanciamento de veículo é um caminho com boas condições para seguir. Nessa modalidade, o automóvel deve ser quitado e não pode ser batido ou recuperado. O ano de fabricação aceito é no mínimo 2004 e o cliente precisa ser maior de 18 anos.
Após realizar o pagamento da Dívida Ativa é necessário esperar até seis dias para que seja dado baixa na Secretaria da Fazenda.
O prazo para que a dívida prescreva é de 5 anos. Passado esse período o governo não pode mais fazer cobranças, pelos seguintes motivos:
- Se a dívida foi protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto;
- Se a dívida foi executada esse prazo sobe para 20 anos após o arquivamento do processo.
