Ao comprar ou vender um veículo é necessário se preparar para quitar todos os débitos para evitar dores de cabeça futuras. Além do IPVA, os possíveis débitos podem ser de licenciamento, seguro ou infrações de trânsito. Para que a venda e a regularização do veículo seja feita é necessário quitar tudo para evitar que você seja inscrito na Dívida Ativa do governo.
Porque devo consultar os débitos?
Consultar os débitos permite que você saiba que está tudo certo e ainda evita:
- Dívidas e juros – contas atrasadas podem ter juros que em alguns casos pode ser bastante significativo;
- Comprar um veículo – se você está comprando um veículo com débitos, essas dívidas passam a ser sua responsabilidade.
- Transferência do veículo – só é possível transferir um veículo se todas as dívidas estiverem quitadas.
- Apreensão do veículo – se você não conseguir regularizar os débitos e andar sem a documentação em dia o veículo até pode ser apreendido em uma blitz.
Quais podem ser os débitos de veículos?
IPVA
O IPVA é um tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo pago anualmente. Os valores podem ser usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. O imposto é calculado de acordo com o valor do veículo.
Licenciamento
É pago anualmente e valida se o carro está dentro das normas ambientais e de segurança do setor automotivo. Isso valida o documento e permite a circulação do veículo.
Multas
As multas são formas de punir o motorista que comete infrações de trânsito. São divididas em quatro níveis: leve, média, grave, gravíssima. De acordo com o artigo 258 do código, os valores das multas são:
- Infração leve: R$ 88,38
- Infração média: R$ 130,16
- Infração grave: R$ 195,23
- Infração gravíssima: R$ 293,47 – mas, dependendo do caso pode ter fator multiplicador e aumentar em até 20 vezes em situações extremas.
Seguro DPVAT
Seguro obrigatório utilizado em casos de acidentes com vítimas ou feridos. O DPVAT garante uma indenização em caso de morte, invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas. Deste valor, 45% é direcionado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar.
E se eu não pagar…
- IPVA e Licenciamento: Sem pagar esses débitos você não conseguirá emitir o licenciamento do seu veículo. Sem estar devidamente licenciado, o carro pode ser apreendido.
- IPVA atrasado: Caso não pague os débitos, seu nome pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, para como Serasa, SPC ou SCPC. Sem contar que você pode acabar inscrito na Dívida Ativa do governo.
- Seguro DPVAT: se não pagar a taxa, o proprietário deixa de ter direito ao seguro em caso de acidente, mas, os demais envolvidos permanecem cobertos. Ou seja, nesse caso o dono deve arcar sozinho com as despesas. Se pagar atrasado não encara juros, só não pode deixar de quitar.
- Multas de trânsito: se não pagar dentro do prazo, a multa é corrigida com juros de acordo com o tempo de atraso.
Como consultar os débitos
É possível conferir a situação dos débitos de veículos no site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. Também é possível ir até os pontos físicos os endereços ficam disponíveis nos respectivos sites.
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Como pagar
- IPVA: Não é necessário esperar a notificação chegar em casa. O contribuinte pode fazer tudo pela internet. É possível escolher entre parcelar ou pagar a dívida à vista. Se não houver dinheiro para quitar essa a dívida ativa de IPVA, uma alternativa é aderir aos Programas de Parcelamento que os Estados oferecem.
- Multas de trânsito: você pode pagar pela Notificação de Infração de Trânsito até a data de vencimento. Para emitir o boleto é só entrar no site do Detran do seu estado e buscar um banco credenciado para realizar o pagamento.
- DPVAT: para você gerar a guia de pagamento basta entrar no site da seguradora, informar os dados do veículo e imprimir o documento. Pode quitar em bancos vinculados.
O carro está alienado?
Carro alienado é aquele que foi dado como garantia em uma dívida como um empréstimo ou o financiamento. Caso as parcelas não sejam quitadas o veículo pode ser apreendido pelo banco ou financeira como quitação do débito.
No site do Detran é possível conferir se o veículo está alienado. É preciso informar os números da placa e do Renavam do automóvel.
O veículo tem dívida com o banco ou financeira?
Para consultar dívidas com o banco ou financeira, basta acessar o site do Detran, com o número da placa e o Renavam.
