A Carteira Nacional de Habilitação
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Conhecida pela sigla CNH, a Carteira Nacional de Habilitação é o documento que atesta a aptidão do cidadão brasileiro para dirigir um veículo. O modelo atual da habilitação apresenta informações importantes a fim de identificar o condutor, são eles: fotografia, nome dos pais, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade (RG) e assinatura.
A categoria a qual pertence o documento indica o tipo de veículo que o motorista está apto a dirigir. Essa categorização dos automóveis leva em conta a dimensão dos carros, seu peso e número de passageiros que comporta. São elas:
Categoria A: Diz respeito aos veículos que possuem motor e são dotados de duas rodas. As motos são assim classificadas e podem ou não contar com carro lateral, sem que isso descaracterize o veículo;
Categoria B: Os carros de passeio se enquadram nessa categoria e são descritos como veículos com peso bruto inferior a 3.500 quilos e capacidade máxima de oito passageiros, além do condutor;
Categoria C: Veículos destinados ao transporte de cargas e com peso superior a 3.500 quilos se encaixam nessa categoria, que, em linhas gerais, engloba caminhões, caminhonetes e carretas;
Categoria D: Veículos destinados ao transporte de pessoas pertencem a essa categoria, que comporta ônibus, vans comuns e escolares, micro-ônibus e demais carros que possuem capacidade para mais de oito passageiros, além do condutor;
Categoria E: Trailer, ônibus articulados, reboques e semirreboques são alguns dos veículos que exigem do motorista estar habilitado nessa categoria para conduzi-los. Trata-se de veículos combinados pertencentes às categorias B, C e D e que possuem unidades acopladas com peso bruto de 6 mil quilos ou mais.
Vale lembrar que para solicitar a CNH das categorias A e B os cidadãos devem possuir 18 anos ou mais, portar documentos como RG e CPF e saber ler e escrever, pois serão submetidos a uma prova de alfabetização junto aos funcionários do Detran de seu estado. Ambas as categorias podem ser obtidas em separado ou simultaneamente.
As demais categorias podem ser solicitadas progressivamente, mas exigem, como pré-requisito, que o condutor seja portador da categoria anterior por períodos determinados (verificar tópico mudança de dados item 4) e frequente os cursos específicos, por exemplo, para obtenção da categoria C, é preciso portar a categoria B por no mínimo 12 meses e cumprir 15 horas de aulas práticas.
Todo processo para obtenção da CNH deve ser feito apenas pelo interessado, uma vez que ele será submetido a diversos testes que, por isso, não podem ser feitos por outras pessoas além dele. As etapas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação são:
Exame médico: Consiste numa avaliação clínica geral, que envolve a aferição da pressão, exame de vista e entrevista simples com médico credenciado pelo Detran, que perguntará sobre histórico de doenças e condições gerais de saúde;
Exame psicológico ou psicotécnico: Consiste na resolução de problemas que envolvem lógica, avaliação e reconhecimento de habilidades, destrezas e características inerentes à personalidade. Normalmente consiste na aplicação de uma prova, seguida de entrevista com psicólogo;
Aulas teóricas: Abrangem uma série de componentes e conteúdos relevantes para condução segura de veículos, como legislação e Código de Trânsito Brasileiro (CTB), direção defensiva, meio ambiente, conhecimentos em mecânica geral e primeiros socorros;
Aulas práticas: As aulas práticas são divididas em simulador, algo semelhante a um videogame, no qual é possível simular a condução do veículo, com mudança de marchas, jogo de pedais e sinalização, e aulas ao volante, quando o futuro condutor passa, de fato, a dirigir um veículo;
Provas: Após as aulas teóricas é preciso submeter-se ao exame realizado no próprio Detran e após as aulas práticas, ao exame junto ao fiscal já no veículo. É importante ressaltar que todas as etapas citadas anteriormente são de caráter eliminatório e progressivo, devendo ser cumpridas estritamente na ordem explicitada.
É importante ressaltar que por meio da internet é possível agendar as visitas ao Departamento de Trânsito, obter formulários, guias de pagamento e cumprir etapas completas sem a necessidade de sair de casa, de maneira prática e pouco onerosa.
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