Os motoristas cujos números de licença expiram em maio e junho de 2020 e não atualizaram seus documentos devem normalizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi formulada em setembro de 2021 após a Comissão Nacional de Transportes (Contran) nº 243, em novembro.
De acordo com a nova legislação, existe um calendário de autorizações que expiram entre 1 dia. Março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja abaixo). O prazo de regularização é baseado no mês de vencimento do arquivo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o motorista não atualizar a documentação no prazo correto, dirigir com a carteira de habilitação vencida é uma infração gravíssima. Além dos 7 pontos da carteira, a multa dessas multas é de R $ 293,47.
A renovação do CNH pode ser feita online por meio do portal Poupatempo do Detran-SP ou pelo app ou Poupatempo digitalmente. Para a realização do serviço, a pessoa não deve apresentar obstruções no prontuário, como suspensão ou cancelamento de arquivos.
Se a pessoa optar por realizar o processo pessoalmente, deverá agendar no portal do Poupatempo o cargo para o qual deseja ajuda.
– Atualizar categoria C, D ou E: O primeiro passo é agendar um exame de drogas em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).
– Para os motoristas que desejam renovar as carteiras de habilitação A e B, favor selecionar data e horário para realização do exame médico por profissional credenciado pelo Detran. Para os profissionais com atividade remunerada, também são exigidos exames psicológicos.
– Pagamento de 116,50 reais para emissão de documentos, que inclui envio de documentos pelos Correios (Brasil, Bradesco, Santander e empresas lotéricas)
– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
