Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são essenciais os cursos e procedimentos de certificação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas. No entanto, o custo das aulas pode ser alto, deixando uma grande porcentagem de pessoas sem dirigir. Para tanto, foi criado um projeto para discutir questões relacionadas à distribuição da CNH.
O Projeto de Lei (PL) nº 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), discute a possibilidade de dispensa de cursos de autoescola para obtenção da carteira de habilitação. O projeto está em discussão no Senado e pode ser votado ainda este ano..
Autoescola pode deixar de ser obrigatória para conseguir emissão da CNH
Pelo Projeto de Lei, os motoristas que desejam obter a CNH das categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio) não precisam mais fazer aulas práticas de direção em autoescola. Ao mesmo tempo, porém, estão sendo feitos esforços para tornar o exame prático de direção mais rigoroso.
Para Kátia Abreu, cerca de 80% dos custos envolvidos na obtenção da carta de condução estão relacionados com sessões práticas em autoescolas. Com o término da obrigação, a economia no processo será maior e o uso do yuan offshore se tornará mais democrático.
Ao mesmo tempo, a PL oferece aos futuros motoristas a opção de fazer aulas com um instrutor independente. No entanto, para se inscrever, os instrutores devem ter pelo menos 25 anos e estar qualificados há pelo menos três anos. A intenção de Abreu é permitir que os familiares também ensinem novos motoristas a dirigir. Para isso, os veículos devem ter adesivos removíveis para mostrar que alguém está aprendendo.
Em todo o caso, o PL mantém ainda a obrigatoriedade da realização de exames médicos e testes teóricos e práticos a todos os condutores. Os cursos de autoescola ainda exigem cursos em diferentes categorias como C, D e E. Com o fim da obrigatoriedade, o projeto também prevê que parte dos recursos acumulados da multa sejam destinados à melhoria do processo de testagem efetiva da carteira, bem como do procedimento de disponibilização gratuita de documentos.
Tramitação do projeto
Atualmente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) está analisando PLs que visam acabar com a obrigatoriedade curricular da autoescola. Fabiano Contarato (PT – ES), relator do projeto, trabalha neste texto desde maio de 2022.
Depois que os conselheiros concluírem seus relatórios, eles serão enviados aos membros do CCJC para votação. Por sua vez, isso pode acontecer no início deste ano. Se aprovado, poderá ser encaminhado a outras comissões do Senado, se necessário. Se o projeto seguir todos os trâmites e for aprovado em todas as instâncias, eventualmente será levado à Câmara dos Deputados. Lá, o documento será debatido e votado por todos os parlamentares, que submeterão o texto à sanção presidencial.
Apesar dos avanços, o PL vem dividindo a população. Segundo votação do público no portal e-cidadania, 7.200 votos foram favoráveis ao projeto e 7.300 contra. Muitos acham que postar sobre o processo de carteira de motorista é perigoso porque aprender a dirigir com a família ou um instrutor diferente não garante que futuros motoristas possam usar um veículo.
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