O Auxílio Caminhoneiro faz parte da PEC 01/22 (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada pelo Congresso. A proposta tem validade até dezembro deste ano e foi criada para suprir o estado de emergência do país.
Confira o calendário de pagamentos do benefício.
Para receber o voucher é necessário que o caminhoneiro autônomo esteja cadastrado no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio e ele deve estar com a carteira de habilitação e CPF válidos junto à Receita Federal.
Não é necessário fazer nenhum tipo de inscrição em site ou aplicativo do Governo e não será exigido comprovante de que o dinheiro será utilizado para compra de diesel. A proposta também não limita a quantidade de veículos do trabalhador. Será feito um pagamento por cadastro.