O projeto de lei (PL 3904/2019) do deputado Emerson Miguel Petriv – PROS / PR já existia no Congresso e visa estabelecer um plano de benefício gratuito para pessoas de baixa renda ao obterem carteira de habilitação nacional, CNH Society. No entanto, o plano já existe em alguns estados brasileiros e é mantido pelo governo estadual. Conheça as regras de participação e onde você já pode acessar o programa.
De acordo com a aprovação do Congresso, alguns estados estão mais avançados e implantaram o plano em sua área, mas ele não tem validade nacional. Inicialmente, os estados disponíveis para o programa são: Amazônia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul, e Goiás, e outros estados que são liberados ocasionalmente.
Como a CNH Social trabalhará em cada estado?
Porém, é necessário saber com antecedência se as inscrições estão abertas em seu estado, pois o tempo de inscrição costuma ser curto e o número de vagas é pré-determinado. O candidato selecionado terá tudo para obter o CNH pago pelo programa para as categorias A e B.
Onde me inscrevo para o CNH Social?
Para saber se há inscrições abertas no seu estado, acesse o site do Detran daquela área, pois as informações estarão incluídas e o cadastro também pode ser feito pelo site oficial.
Quem pode participar do CNH Social?
Por não ser um plano nacional, cada estado tem seus próprios regulamentos, mas a grande maioria são:
Ter idade mínima de 18 anos para a categoria B, que permite condução de veículos com até 8 passageiros;
Possuir 21 anos no mínimo, ou dois anos de carta com categoria B, para também ser liberado a usufruir da categoria D, voltada para veículos de carga;
Residir no Estado em que está pleiteando a documentação por no mínimo dois anos;
Ter concluído o nível básico da educação, ou seja, saber ler e escrever;
Possuir renda familiar de 2 a 3 salários mínimos por pessoa;
Estar inscrito em algum programa social do governo do estado ou federal.
IMPORTANTE: Como foi mencionado na reportagem, cada estado tem seus critérios, por isso é importante ter acesso ao edital ou ao site do Detran da região para conhecer, de fato, o que pede em cada local e quando estarão disponíveis.
