O estacionamento em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PcDs) sem a devida credencial é atualmente considerado uma infração gravíssima, acarretando multa e remoção do veículo. Contudo, uma nova perspectiva surge com o Projeto de Lei 693/21, que busca permitir que idosos e PcDs utilizem essas vagas, mesmo sem a credencial, desde que apresentem documentos de identificação válidos com fotos ou provas eletrônicas da condição. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Novos Rumos na Identificação de Beneficiários
O texto aprovado representa uma mudança significativa, introduzindo dois novos métodos de comprovação. Para os idosos, a idade poderá ser facilmente comprovada por meio de documentos oficiais, como carteira de identidade. Da mesma forma, pessoas com deficiência terão a possibilidade de comprovar sua condição através de documentos alternativos.
O Olhar do Relator
O substitutivo do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), para o Projeto de Lei 693/21, elabora essas mudanças. Segundo Bebeto, “Propomos nova redação para que a infração não seja aplicada quando, mesmo sem apresentar a credencial, for possível verificar sua emissão e validade por meio eletrônico. Nos casos de pessoa idosa, o texto que propomos prevê que qualquer meio de comprovação da idade seja suficiente para caracterizar a condição de beneficiário.”
Uma Anistia Restrita
No texto original do projeto, era proposta uma anistia mais ampla, permitindo a dispensa da credencial e a apresentação posterior para anular multas. Entretanto, o relator discordou dessa abordagem, alegando que tal medida poderia abrir espaço para fraudes e uso indevido das vagas reservadas. Bebeto enfatizou que “Não há meios de a autoridade de trânsito determinar se o beneficiário estava de fato quem estava utilizando a vaga no momento da autuação.”
O Caminho a Seguir
A discussão sobre a dispensa da credencial em vagas reservadas para idosos e PcDs levanta questões pertinentes sobre a garantia da utilização justa e adequada dessas vagas. O projeto, ao considerar novos meios de identificação, pretende equilibrar a comodidade e os direitos dos cidadãos que realmente necessitam dessas vagas com a prevenção de possíveis abusos.
Conclusão
A reformulação das regras de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, proposta pelo Projeto de Lei 693/21, demonstra uma preocupação em modernizar e adaptar a legislação para uma sociedade em constante mudança. A possibilidade de utilizar documentos alternativos ou provas eletrônicas para comprovar a condição de beneficiário pode trazer mais flexibilidade ao sistema, desde que seja acompanhada por medidas que evitem abusos e fraudes.
Perguntas e respostas
1. Quais são os documentos aceitos como comprovação de idade para idosos?
Para os idosos, qualquer documento oficial que contenha a data de nascimento, como a carteira de identidade, pode ser usado como comprovação de idade.
2. E no caso das pessoas com deficiência?
Pessoas com deficiência podem utilizar outros documentos que atestem sua condição, de acordo com as novas regras propostas no Projeto de Lei 693/21.
3. A dispensa da credencial se aplica a todos os locais de estacionamento?
O projeto propõe a dispensa da credencial apenas em vagas reservadas para idosos e PcDs, em locais públicos e privados.
4. Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei 693/21?
Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
5. Como o projeto pretende evitar fraudes na utilização das vagas?
O projeto busca equilibrar a flexibilidade na comprovação com medidas que impeçam abusos, como o uso indevido das vagas reservadas. Isso é discutido para garantir a justa utilização das vagas por quem realmente precisa.
