O sistema de pregão eletrônico da Receita Federal atrai cada vez mais a atenção de consumidores que buscam boas oportunidades de compras. Há uma grande variedade de itens à venda: bonecas, carros e diversos aparelhos eletrônicos e acessórios.
De acordo com a Receita Federal, os itens de tecnologia mais procurados em leilão foram tablets, laptops, drones, videogames e smartphones, que podem ser vendidos individualmente ou a granel. O preço compensa. Na época desta reportagem, um leilão no Rio de Janeiro permitia a compra de um patinete elétrico por 2.500 reais; no e-commerce, um tipo custa nada menos que 10.000 reais.
A consulta de produtos, detalhes de lotes, anúncios e regras de participação é simples: tudo está acessível no site da receita. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas.
O principal requisito é ser dono de um certificado digital, pois a transação é processada pelo e-CAC, que exige a ferramenta para trazer mais segurança às transações.
De acordo com a Receita Federal, também é disponibilizado o acesso via identidades digitais Gov.br, o que dispensará a exigência de certificados digitais. Nenhuma data foi definida para a mudança, mas deve acontecer em breve, segundo a agência. Requisitos adicionais devem ser verificados no edital do leilão e podem variar de acordo com o tipo de item oferecido.
Uma das condições oferecidas é um documento chamado “certificado de liquidação” ou “certificado afirmativo de efeito para liquidar dívidas relativas a dívidas tributárias federais e dívida ativa sindical”, que deve ser utilizado até a data de abertura da reunião pública. Documentos comprovam que a empresa não possui dívidas financeiras e fiscais com o Estado.
As pessoas singulares ou coletivas não podem participar em leilões temporariamente suspensos, declarados infames ou em estado de obstrução nos termos da lei à data da abertura dos leilões.
Se o participante atender a todos os requisitos, basta selecionar o lote do produto, ver e ver por si mesmo os itens disponíveis (se possível) e verificar se tem dinheiro para comprar o item desejado.
Uma vez assinada, a proposta não pode ser retirada. A não retirada dos itens do leilão no prazo estipulado não acarretará sanções, mas a pessoa física ou jurídica não será indenizada pelo valor pago e a mercadoria será declarada abandonada, disponibilizando-a para novo destino, informou a Receita.
O ICMS (Imposto de Importação de Mercadorias e Serviços) também incidirá sobre o valor do leilão, sendo o cálculo e recolhimento de responsabilidade exclusiva do licitante.
Outro ponto de atenção é que os lotes não podem ser desmembrados. Assim, alguns têm um valor alto e parte dos bens contidos nele pode não ser do interesse do comprador.
Como participar
Conhecendo todas as regras e riscos, os interessados podem fazer sua proposta de valor de compra. Para fazer isso, você precisa comprar e instalar um certificado digital com antecedência. Feito isso, digite e-CAC na opção “Entrar com gov.br” e clique em “Certificado Digital” na página seguinte. Depois disso, você verá todas as opções do e-CAC. No lado esquerdo da tela, basta acessar a opção de serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”.
O próximo passo é selecionar o edital de leilão desejado e clicar na opção “Incluir lances”. Cada participante pode enviar uma proposta por lote e pode alterá-la ou excluí-la até o final do período especificado para recebimento de propostas.
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