A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigatoriedade para todos os motoristas, mas uma nova legislação no estado do Amazonas traz uma reviravolta significativa para os condutores com mais de 70 anos. Desde 18 de dezembro de 2023, a renovação de CNH para idosos acima dessa idade é agora gratuita.
A Nova Lei: Benefícios para Quem Contribuiu por Décadas
A Lei Complementar n. 256, implementada pelo Detran-AM, estabelece a isenção de taxas para a renovação da CNH de condutores com mais de 70 anos. Essa medida visa reconhecer e beneficiar aqueles que dedicaram décadas de contribuição ao estado do Amazonas.
De acordo com Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran Amazonas, a lei complementar é uma forma de promover a cidadania para os idosos que tanto já contribuíram com o estado. A partir dos 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada três anos, considerando a necessidade de avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor.
Atendimento Facilitado: Como Solicitar a Renovação Gratuita
Para os interessados em usufruir da isenção da taxa de renovação, o processo é simples e acessível. O agendamento pode ser realizado através do site do Detran ou, para grupos prioritários, comparecendo diretamente na Gerência de Habilitação da instituição.
Detalhes do Atendimento:
- Local: Avenida Mário Ypiranga, 2.884, Bairro Parque Dez.
- Horário: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 15h.
Durante o atendimento, é necessário apresentar originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.
Exclusões da Isenção: Exames Adicionais
É importante ressaltar que a isenção não abrange os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica. Esses procedimentos são conduzidos por clínicas credenciadas junto à instituição e laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Conclusão: Um Benefício Justo para os Idosos Motoristas
A gratuidade na renovação da CNH para idosos acima de 70 anos representa não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento merecido. A legislação visa garantir que aqueles que ainda desempenham atividades como motoristas de aplicativo, taxistas, entre outros, possam continuar contribuindo para a sociedade sem o ônus financeiro da renovação.
