No último dia de 2023, foi finalmente publicado o aguardado programa de incentivos que sucede o Rota 2030, encerrado também no final do ano passado. O Mover – sigla para Mobilidade Verde e Inovação – revelou-se uma peça fundamental, oferecendo suporte essencial aos investimentos necessários na indústria automobilística. Vamos explorar detalhadamente os aspectos cruciais deste programa que promete moldar o futuro do setor.
A Previsibilidade Necessária para a Indústria Automobilística
Um dos pontos mais destacados do Programa Mover é a previsibilidade que proporciona. Essa estabilidade é crucial para os investimentos essenciais que a indústria automobilística precisa realizar. Em um cenário de transformações marcantes, desde as novas tecnologias de propulsão até as emissões de baixo carbono obtidas por biocombustíveis como o etanol, o Mover surge como um farol, orientando as empresas diante desses desafios.
Críticas e a Realidade Fiscal
Como era de se esperar, críticas surgiram, especialmente no que diz respeito ao custo do programa para os contribuintes, estimado em R$ 19 bilhões. Contudo, é vital compreender a realidade fiscal brasileira. Ao longo de quase sete décadas, a taxação sobre a venda de veículos leves no Brasil tem ocupado o primeiro lugar global, distanciando-se significativamente de outros países. Essa contribuição tem sido crucial para o sustento dos cofres governamentais e é um ponto a ser considerado pelos críticos.
A Carga Tributária sobre os Veículos
Ao analisarmos a carga tributária sobre os veículos, torna-se evidente a disparidade em relação a outros países. A soma dos impostos federais e estaduais atinge 27,3% dos preços dos carros ao consumidor, em comparação com a média de 17% na Europa, 9% no Japão e 7% nos EUA. Considerando ainda o IPVA anual, a carga fiscal no Brasil atinge 45%, enquanto nos EUA é apenas 7,5%, no Japão 9,9% e na Europa 20,5%.
Comparação Internacional dos Programas
O Programa Mover não está sozinho na busca por transformações no setor automobilístico. Outros países também implementaram programas semelhantes, sendo o mais recente dos EUA com um montante impressionante de US$ 50 bilhões (R$ 250 bilhões). Esta comparação internacional destaca a relevância e a amplitude das iniciativas para fortalecer a indústria automobilística no cenário global.
Imposto de Importação e Sustentabilidade
Uma parte dos R$ 19 bilhões do Programa Mover será recuperada por meio do imposto de importação (I.I.) sobre veículos elétricos e híbridos, com uma cota pequena de I.I. isento para todas as marcas. Essa tributação, gradual até 2026, tornará viável a fabricação de veículos elétricos no Brasil. Importante ressaltar que a tributação de 35% é essencial para garantir a produção local, eliminando a mera retórica de anúncios sem respaldo.
Nacionalização e Sustentabilidade Ambiental
O Programa Mover inova ao introduzir o cálculo de emissões de CO2 do poço à roda, indo além do tradicional do motor à roda. Este conceito mais abrangente e justo considera todas as fases, desde a produção até a reciclagem, gerando impactos mais significativos na sustentabilidade ambiental. Destaca-se ainda a permissão para a importação de linhas de montagem usadas, fortalecendo o índice de nacionalização dos veículos.
Considerações Finais
Em síntese, o Programa Mover não é apenas um conjunto de incentivos; é uma resposta estratégica para uma indústria em constante evolução. A previsibilidade, a busca pela sustentabilidade e a internacionalização são elementos-chave que moldarão o futuro da indústria automobilística no Brasil.
