Adquirir a cobiçada placa preta para um veículo clássico é um processo que envolve alguns procedimentos burocráticos, incluindo vistorias e apresentação de documentação para a nova estampa. Contudo, há um aspecto muitas vezes negligenciado pelos entusiastas: a placa preta tem um prazo de validade e requer renovação.
A Necessidade de Renovação
Após superar os processos iniciais para obtenção da placa preta, muitos proprietários podem pensar que estão livres para desfrutar de seus veículos clássicos indefinidamente. No entanto, é crucial compreender que o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) possui uma validade determinada.
De acordo com a Resolução Contran Nº 957, de 17 de maio de 2022, o CVCOL possui uma validade de sessenta meses, sendo renovável sucessivamente por igual período, desde que o veículo atenda às exigências estabelecidas na resolução.
Motivo da Validade
Indo além da mera formalidade, a análise da Resolução revela que o prazo de validade para a placa preta é essencial para garantir que os modelos clássicos mantenham sua originalidade. Ao impor a renovação periódica, evita-se que os carros certificados sofram alterações que comprometam sua autenticidade e características únicas.
A ausência desse controle abriria espaço para modificações, colocando em risco a preservação da identidade e valor histórico dos carros clássicos.
Renovação do Certificado
A renovação da placa preta envolve praticamente repetir o processo de validação do modelo. Os proprietários devem garantir que todos os documentos do veículo estejam em ordem, incluindo o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Após a organização dos documentos, é necessário entrar em contato com uma entidade credenciada para realizar a vistoria. A emissão do CVCOL ocorrerá após a verificação de que o veículo continua atendendo aos critérios estabelecidos.
Consequências da Falta de Renovação
A importância da renovação do CVCOL vai além da mera formalidade. O descumprimento das normas estabelecidas pela resolução pode resultar na perda do direito de ter o veículo caracterizado como de coleção. O artigo 25 da resolução destaca que o não cumprimento das regras pode implicar em penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as possíveis penalidades, destaca-se a possibilidade de o veículo perder sua caracterização como de coleção, retornando à sua espécie de origem. É uma medida crucial para garantir a integridade do programa de certificação de veículos de coleção e a preservação do patrimônio automotivo.
Conclusão
Em síntese, a placa preta não é apenas um adorno para os amantes de carros clássicos, mas um certificado que demanda atenção constante. A validade de cinco anos, estabelecida pela Resolução Contran, visa preservar a autenticidade dos modelos clássicos e garantir que eles continuem a ser verdadeiras relíquias do passado.
Portanto, os proprietários de veículos com placa preta devem encarar a renovação do CVCOL como parte essencial do compromisso em manter viva a história automotiva brasileira.
