Para encher um tanque com gasolina comum nos dias de hoje, em média o consumidor tem que gastar R$ 150, podendo ser mais, se o tanque tiver uma capacidade maior ou a gasolina aditivada ser optada. Com esse preço salgado é complicado levar na carteira essa quantia em notas ou pagar em débito, fazendo com que a pessoa escolha o uso do cartão de crédito ou cheque. É importante frisar que esta é uma opção do cliente, na qual a segurança e o conforto financeiro falam mais alto.
Por outro lado, alguns postos adotam por não aceitarem cartões de créditos, débitos e cheques, algo legal e opcional pelo estabelecimento. Para isso, o posto tem que informar com faixas na entrada que o modo de pagamento não pode ser feito por cartão de crédito e/ou cheque – conforme os artigos 6º, III e 31 do Código de Defesa do Consumidor. Muitas vezes não existe o aviso, que já é um erro, mas o frentista contorna o deslize avisando quem estiver com o carro parado ao lado da bomba. Tudo certo,tudo legal até o ponto no qual o posto não avisa nada! Ou seja, o veículo é abastecido, o motorista tira o cartão para o pagamento e é informado que o modo escolhido não pode ser aceito. E agora, o que fazer?
Segundo Luiz de Freitas do Procon Estadual de Minas Gerais, o bom senso tem que ser utilizado nessa situação: “O consumidor providencia o dinheiro ou alguma outra forma de pagamento que o posto aceite (cartão de débito), ou, o posto providencia a retirada da gasolina do tanque para desfazer o negócio.” Outra dica é o consumidor deixar algum documento como garantia e buscar o dinheiro no banco. Após o impasse ser resolvido é recomendado que a pessoa formalize uma reclamação no Procon Estadual (órgão da estrutura do Ministério Público de Minas Gerais), para relatar o ocorrido e requerer providências.
PREÇOS IGUAIS
De acordo com o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor é abusivo o posto de gasolina cobrar preços maiores se a opção do pagamento não for em papel moeda. Se o estabelecimento pedir um preço maior pelo combustível por causa do modo de pagamento, ele está cometendo irregularidade. Não aceite pagar mais e denuncie essa prática abusiva ao Procon.
