Inscrições para o programa começam hoje e oferecem descontos em pedágio, IPVA e estacionamento para motoristas que não foram multados nos últimos 12 meses
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou o início do cadastramento no Cadastro Nacional de Condutores Ativos (RNCP). Em resumo, os benefícios serão oferecidos a todos os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses a partir de 13 de outubro.
Os benefícios para os bons condutores já estão consagrados na nova Lei Nacional de Trânsito, que entrou em vigor em abril de 2021. Mas foi só em maio deste ano que o Contran publicou as normas e regulamentos de funcionamento do RNCP, que devem entrar em vigor, apenas em novembro.
Os “incentivos” variam de acordo com o estado e podem ser tributários ou fiscais, como descontos em pedágios, impostos ou taxas de estacionamento.
Por exemplo, a Zona Sul, que opera nas regiões Sul e Sudeste, anunciou que oferecerá 5% de cash back aos motoristas que cumprirem as regras do RNCP. No estado do Mato Grosso do Sul, o Detran local anunciou que oferecerá aos bons motoristas desconto de 20% nas renovações da CNH a partir de 2023.
Para pedágios, o ministro disse que há uma pauta específica e que existe a possibilidade de o esquema oferecer isenção de mensalidades escolares para equipamentos como o Sem Parar.
No Rio Grande do Sul, algo semelhante acontece desde 1999. A lei do “bom motorista” dá ao IPVA um desconto de 5% a 15%, dependendo do tempo que o motorista não for multado.
Segundo o ministério, os benefícios concedidos serão determinados a critério de cada estado e dos motoristas cadastrados no RNCP. Para isso, é necessário acessar o site do Senatran, fazer login no Gov.br e autorizar a participação. O cadastro também é possível por meio do aplicativo da CNH digital.
Serão excluídos do programa os usuários que tiverem CNH cassada, vencida há mais de 30 dias, infringir regras de trânsito, suspensão do direito de dirigir ou cumprimento de pena privativa de liberdade. As exclusões também podem ser solicitadas pelo site do Senatran.
O Senatran atualiza mensalmente a lista de motoristas elegíveis ao programa. Para saber se ele está na lista, o motorista pode fazer uma busca informando seu nome e CPF no site da agência.
O que é um registro positivo?
O Cadastro Nacional de Condutores Positivos (RNPC) é uma plataforma do Departamento de Infraestruturas para incentivar o bom comportamento no trânsito. Por meio dele, motoristas que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses terão acesso a uma série de benefícios e serviços do governo e de empresas privadas.
Como registrar?
O registro é um processo muito simples e deve ser feito online. Os motoristas interessados podem fazê-lo por meio do novo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal da Senatran. Basicamente, eles devem preencher as seções necessárias e esperar que seu perfil de tráfego seja analisado. Se aprovados, serão recompensados com descontos no aluguel de veículos, pedágios reduzidos e muito mais.
Além disso, o incentivo está disponível para empresas que oferecem vantagens a esses motoristas. Se você tem interesse em fazer parte do programa, basta avisar a Setran mais próxima e apresentar sua oferta. Desta forma, receberão um selo especial denominado “Parceiro do Bom Motorista”, que poderá ser utilizado em campanhas de marketing, redes sociais, etc.
É importante entender, porém, que para manter os benefícios, os motoristas também devem manter um bom comportamento. Os benefícios serão suspensos imediatamente caso sejam constatadas irregularidades ou irregularidades em alguma análise que o órgão esteja realizando de forma contínua.
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