Até o momento: Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas já contam com essa facilidade.
Facilidade para Motoristas Mineiros: Transferência de Multas Agora Disponível no App CDT
O aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) acaba de implementar uma funcionalidade inovadora para os motoristas de Minas Gerais: a transferência online de multas para o real infrator. Este recurso, que já está em funcionamento em outros seis estados, torna o processo mais ágil e simples, permitindo que o proprietário do veículo indique, por meio do aplicativo CDT, quem estava conduzindo o veículo no momento da infração.
Como Funciona a Transferência Online de Multas
O novo serviço, conhecido como Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI), anteriormente exigia preenchimento manual e entrega pessoal a um órgão do Detran-MG ou conveniado. Agora, com a implementação dessa ferramenta no aplicativo CDT, o processo tornou-se mais acessível e eficiente.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca a intenção de expandir essa funcionalidade para todos os estados e municípios do Brasil por meio da CDT, reforçando o compromisso do aplicativo em oferecer serviços essenciais aos cidadãos. Até o momento, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Alagoas já contam com essa facilidade.
Passos Simples para Transferência de Multas Online
- Acesso à Plataforma CDT: O proprietário do veículo deve acessar a CDT e fornecer o nome e CPF do condutor no momento da infração.
- Prazo de Indicação: O prazo para essa indicação é de 30 dias a partir da data da notificação da infração.
- Condições da Pessoa Indicada: A pessoa indicada não pode estar registrada como “falecida”.
- Confirmação do Real Condutor: O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração.
- Assunção de Custos: A partir dessa confirmação, cabe ao verdadeiro condutor arcar com os custos da multa e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade.
- Processo Totalmente Online: O processo pode ser realizado inteiramente online, eliminando a necessidade de comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito.
- Requisitos Necessários: Esse serviço está disponível apenas para pessoas físicas. Tanto o proprietário do veículo quanto o condutor indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo de nível ouro ou prata.
Mais Vantagens Oferecidas pelo App CDT
O aplicativo CDT não se limita à transferência de multas. Diversos serviços estão disponíveis para facilitar a vida dos usuários, como o Sistema de Notificação Eletrônica. Este sistema permite o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40%. Além disso, novos serviços estão em vias de implementação, incluindo a emissão de autorização de transferência de veículo por meio eletrônico e a emissão de credencial de estacionamento para maiores de 60 anos.
Desenvolvimento Tecnológico pelo Serpro
A ferramenta que possibilita a indicação online do real condutor foi desenvolvida pelo Serpro, uma renomada empresa de tecnologia da informação do Governo Federal. Essa funcionalidade representa um grande marco na estratégia de transformação e inclusão digital do país, simplificando o acesso ao serviço de indicação do real infrator de maneira segura e conveniente.
