A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 30 para 60 dias após a data de vencimento. Durante esse período, os motoristas não serão multados. Essa nova regra será inserida no Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, o texto da lei estabelece que a CNH terá validade indeterminada como documento oficial de identidade. Essa medida segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O projeto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, fazendo apenas ajustes na ordem de inclusão dos novos dispositivos no Código de Trânsito.
O relator do projeto afirmou que o prazo de validade atual da CNH é muito curto. Ele destacou que ao estender o prazo para 60 dias, os condutores terão mais tempo para realizar os exames de aptidão física e mental necessários. Essa mudança visa proporcionar mais flexibilidade e organização aos motoristas.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em tramitação de caráter conclusivo.
Além disso, é importante mencionar que em outra lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a CNH terá validade de 10 anos a partir de 12 de abril de 2021. No entanto, essa regra não se aplica a motoristas com mais de 50 anos. A renovação da CNH para as categorias C, D e E terá diferentes prazos de acordo com a faixa etária do condutor.
A renovação das categorias C, D e E exigirá também um exame toxicológico para comprovar resultado negativo. Os condutores dessas categorias com menos de 70 anos deverão realizar o exame a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade dos demais exames.
É importante ressaltar que o processo de renovação da CNH pode variar de acordo com o Detran de cada estado. Recomenda-se consultar o site do Detran estadual para obter informações sobre como proceder. Alguns estados já estão digitalizando parte desse processo para maior comodidade dos motoristas.
