O DETRAN-DF abriu 5 mil vagas no Programa Habilitação Social, para que pessoas de baixa renda possam abrir o processo e obter a carteira de motorista de forma gratuita. As inscrições na CNH Social no DF ficarão abertas até o dia 25 de maio (quarta-feira). Até agora, quase 21 mil pessoas já se cadastraram para conseguir o documento. Do total de oportunidades para quem vai tirar a primeira via, 3,5 mil são para “Cidadão Habilitado” e as outras 1,5 mil para “Estudante Habilitado”.
Além disso, ainda há a possibilidade de:
- Renovar a carteira de motorista;
- Alterar ou adicionar a categoria;
- Trocar o documento provisório pelo definitivo.
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Cada uma das modalidades do programa tem os seus próprios critérios a serem cumpridos. No caso de “Cidadão Habilitado”, o interessado deve:
- Saber ler e escrever;
- Morar no DF há dois anos ou mais;
- Não ter sofrido penalidade sobre infrações médias, graves ou gravíssimas nos 12 meses anteriores à inscrição;
- Possuir CPF e RG;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Quem pretende obter sua CNH Social na modalidade “Estudante Habilitado” precisa:
- Morar no DF há dois ou mais anos;
- Não ter sido penalizado sobre infrações médias, graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Ser imputável penalmente;
- Não estar impedido judicialmente de ter a carteira de motorista;
- Possuir CPF e RG;
- Ter idade entre 18 e 25 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar inscrito no Enem ou ter participado da prova no ano anterior à inscrição no programa da CNH Social;
- Estar cursando ou ter cursado os três anos do ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada, sendo necessária a comprovação por meio de certificado da instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC).
Vale ressaltar que aqueles que desistirem do processo após os exames médicos ou não finalizarem o processo dentro de 12 meses não poderão participar da CNH Social por dois anos.
Como se inscrever para ter a CNH Social?
As inscrições vão até dia 25 de maio de 2022 e devem ser realizadas pelo site do Detran-DF. Quando o prazo se encerrar, as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus) terão 60 dias para divulgar a lista dos selecionados. A escolha dos participantes seguirá ainda outros critérios:
- Idade, dando preferência para quem for mais velho;
- Menor renda por pessoa;
- Maior número de membros no grupo familiar;
- Data e hora da inscrição.
Depois disso, os aprovados terão mais 30 dias para marcar a coleta biométrica e abrir o Renach (Registro Nacional de Condutor Habilitado). Aqueles que deixarem de cumprir com o prazo serão desclassificados.
Os candidatos à CNH Social terão 40 dias para fazer os exames médicos e psicológicos e mais 30 para se matricular no Centro de Formação de Condutores.
