O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça, que altera a forma de cálculo da taxa de renovação de licenciamento anual do veículo. O objetivo da Lei é reduzir o valor da taxa que, neste ano, custou R$ 135,95.
A nova legislação estabelece que a taxa seja calculada dividindo a verba destinada pelo orçamento estadual ao Detran-MG, pelo número de veículos automotores registrados no estado. A memória de cálculo da taxa será publicada pelo estado no mês de dezembro do ano anterior à cobrança. Já o vencimento ocorrerá após 30 dias contados da data da publicação.
É importante destacar que o pagamento da taxa é necessário para a obter o CRLV, que é um documento de porte obrigatório.
