Os dias do Denatran (Ministério Nacional dos Transportes) estão contados. No dia 16 de setembro, a agência será fechada e substituída pela Senatran (Secretaria Nacional de Transportes). Em tese, as mudanças autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro aumentaram a importância do trânsito dentro do Ministério da Infraestrutura, a nova secretaria ficará a cargo do Ministério, mas especialistas avaliaram como essa mudança funcionará na prática.
O atual diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, será promovido a secretário na próxima semana. Ele acredita que a promoção do Denatran ao status de secretariado mostra que o governo federal dá importância às questões de trânsito.
“A Secretaria Nacional de Transportes terá maior autonomia administrativa, com as mesmas atribuições e atribuições estabelecidas pelo CTB [Código de Trânsito Brasileiro].”
Segundo Frederico, essa mudança não afetará o orçamento, que ficará igual ao orçamento atualmente destinado ao Denatran. Os funcionários dessa área serão realocados para atuar na secretaria.
“O Denatran está fragilizado” Marco Fabrício Vieira, diretor do Cetran-SP e autor do livro “Gestão Municipal do Trânsito”, avalia que o Denatran está fragilizado política e estruturalmente – é assim que ele defende isso. O motivo da mudança é a maior mudança na infraestrutura administrativa.
Marco Fabrício Vieira, diretor do Cetran-SP (Comissão de Transportes do Estado de São Paulo) e autor do livro “Gestão Municipal de Trânsito”, avaliou que o Denatran está fragilizado política e estruturalmente, por isso defendeu essa mudança. segundo especialistas, é a infraestrutura administrativa do sistema de transporte nacional na legislação de trânsito do Brasil há mais de duas décadas.
“Com essa mudança, o órgão executivo máximo de transporte da aliança terá maior poder na gestão das políticas nacionais de transporte. Essas ações se refletirão diretamente na melhoria da segurança viária; na melhoria da educação cívica no transporte; na garantia do cívico no transporte educação “Melhorar as condições de tráfego urbano e rodoviário, acessibilidade e qualidade ambiental; e fortalecer o sistema de transporte nacional em geral”, acredita.
“A mudança de nome não garante o acesso a mais recursos.” De facto, com a mudança, o novo ministro dos Transportes poderá contactar directamente Tarcísio de Freitas, ministro das Infra-estruturas, sem necessidade de intermediário. Porém, para Rodolfo Rizzotto, coordenador da SOS Estradas e fundador da Organização de Apoio às Vítimas de Trânsito, isso não significa que haverá mais recursos e pessoal dedicado a este tema, porque o próprio Ministério já o fez.
“Em tese, acho que tem algumas coisas positivas, mas na prática a situação ainda é preocupante. Isso porque sempre tivemos excelentes técnicos e profissionais no Denatran. O problema é que não temos autonomia para realizar ações que conduzam a segurança no trânsito. Ação, porque a política federal do governo não é reduzir acidentes ”, comentou Rizzoto e revisou a agenda defendida pelo atual governo, como a redução do radar móvel e a eliminação do percentual de DPVAT destinado ao Denatran.
A Rizzoto entende que o Brasil “raramente pune infratores” no momento, porque essas decisões – por exemplo, forçar o Denatran a emitir avisos onde há radares móveis – “não se baseiam em pesquisas técnicas realizadas por técnicos nacionais e internacionais”.
Embora analisada como uma boa notícia, na visão de Rudolf Rizotto, a implantação da Secretaria Nacional de Transportes ainda não é a estrutura ideal. Para ele, inspirado no modelo usado nos Estados Unidos, a criação de uma agência de segurança viária com a National Highway Traffic Safety Administration será uma solução para tornar a gestão do tráfego mais independente. “O órgão de transporte trará mais independência e gestão contínua, porque mesmo que mude o governo, ele continuará o mesmo”, concluiu Rizotto.
A opinião é compartilhada com Marco Fabrício Vieira. “O ideal seria a transformação em uma agência nacional, com maior autonomia, como recomendado pela ONU. Mas a alteração de departamento para secretaria nacional já é considerada um avanço”.
