A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou oficialmente o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, conforme a Resolução 5.737, divulgada no Diário Oficial do Estado em 5/12. Este guia passo a passo visa descomplicar o processo, ajudando você a baixar e imprimir seu Licenciamento Anual IPVA 2024 em Minas Gerais.
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos inicia em 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, encerrando em 22/3/2024 para a terceira parcela de placas 9 e 0. Essas datas são cruciais para garantir que você esteja em conformidade e evite possíveis multas.
Expectativas de Arrecadação
Com a expectativa de arrecadar R$ 10,6 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao IPVA de 2023, devido ao crescimento de 2,88% na frota estadual, é essencial entender a distribuição desse montante.
Distribuição e Pagamento
Do total arrecadado, 40% são destinados ao caixa único do Estado, 40% aos municípios de emplacamento e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para verificar o valor do IPVA, faça a consulta via Renavam no site da Secretaria de Fazenda ou ligue para o telefone 155.
O pagamento pode ser realizado de duas formas: em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. Utilize os terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados. Desde março, o pagamento via Pix está disponível, gerando o QR Code no site www.fazenda.mg.gov.br.
Alerta contra Golpes
A SEF/MG alerta sobre golpes em aplicativos e redes sociais relacionados ao pagamento do IPVA. Lembre-se de que o pagamento via Pix é exclusivo no site oficial da Secretaria, beneficiando apenas o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60), com o Banco Itaú S/A emitindo o QR Code.
Incentivo à Regularidade
Para os “Bons Pagadores”, o desconto de 3% continua. Contribuintes que quitaram todos os débitos em 2022 e 2023 terão o desconto automaticamente. Confira a lista dos beneficiados no site oficial.
Pedido de Revisão
Após a Resolução 5.737, contribuintes têm 15 dias úteis para solicitar revisão da base de cálculo. O formulário está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Taxa de Licenciamento
Não se esqueça da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O pagamento deve ser efetuado até 31/3/2024, via Pix ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores, com o número do Renavam.
Fique Atento às Datas
Evite golpes e fique atento às datas importantes. Para obter mais informações e garantir que você esteja totalmente informado, acesse o site oficial da Secretaria de Fazenda.
