No dia 2 de agosto de 2022, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram uma inovadora funcionalidade: a emissão da credencial de estacionamento para idosos. Essa iniciativa visa facilitar a vida dos motoristas com mais de 60 anos, proporcionando acesso a estacionamentos exclusivos. Vamos explorar em detalhes como aproveitar esse benefício e os passos para adquirir a sua credencial.
Como Funciona
A partir dessa data, municípios têm a prerrogativa de disponibilizar o download do documento no Portal de Serviços da Secretaria. Para ser elegível, o motorista deve ter mais de 60 anos, possuir uma carteira de habilitação ativa e contar com uma conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.
Processo para Municípios Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito
Para municípios já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, a adesão ao serviço é simples. Os órgãos de trânsito das prefeituras devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. Nesse processo, é necessário utilizar o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. Feito isso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas da região.
Processo para Municípios Não Integrados
Para municípios que ainda não estão integrados, a habilitação é realizada pelo Detran da respectiva Unidade da Federação. O mesmo procedimento com o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran é adotado, garantindo que a emissão da credencial seja eficiente e acessível a todos.
Desburocratização e Benefícios
Essa inovação promove a desburocratização do serviço, permitindo que o cidadão emita a credencial de estacionamento sem custos, de maneira rápida e sem a necessidade de deslocamento a um atendimento presencial. Além disso, espera-se uma provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal, otimizando os recursos disponíveis.
Passo a Passo para Emissão da Credencial
Passo 1: Acesso ao Portal de Serviços da Senatran
Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para a funcionalidade. Caso não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para a autenticação. Já para quem está conectado à plataforma, o link estará disponível no menu à esquerda.
Passo 2: Baixar Credencial
Se o cadastro não apresentar impedimentos, o usuário verá a tela com o botão “Baixar Credencial” para fazer o download do documento. É necessário clicar em “termos e condições”, ler as regras de utilização, marcar a caixa confirmando o entendimento e concordância.
Passo 3: Download do Documento
Ao clicar em “Baixar Credencial”, o documento tipo PDF será baixado e estará pronto para impressão. Caso o motorista perca a credencial emitida, poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.
Segurança da Credencial
A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada através da leitura do QR Code do documento pelo aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Esse app já é utilizado para verificar a autenticidade de documentos digitais, como a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Conclusão
A emissão da credencial de estacionamento para idosos é um passo significativo para garantir mais comodidade e acessibilidade a esse grupo. A parceria entre a Senatran e o Serpro evidencia o compromisso em atender às regulamentações, promovendo soluções eficazes. Ao adotar essa prática, os municípios não apenas facilitam a vida dos idosos motoristas, mas também contribuem para a eficiência do sistema de trânsito como um todo.
