Aprenda a converter uma multa de trânsito em um aviso por escrito
Você sabia que pode solicitar que uma multa de trânsito seja convertida em um aviso por escrito? Sim, de acordo com as leis de trânsito brasileiras, a educação é uma forma mais eficaz de aumentar a conscientização antes de punir imediatamente os motoristas que cometeram infrações leves ou moderadas e não recaíram. Dessa forma, o motorista não precisa pagar o valor da multa e nem mesmo seu CNH receberá pontuação.
O artigo 267 da CTB (Lei de Trânsito Brasileiro) estipula que, enquanto o motorista não cometer a mesma infração no prazo de 12 meses, a multa leve ou média pode ser convertida em advertência. Lembre-se, a conversão só se aplica ao primeiro crime cometido pelo autor.
Reincidência do mesmo crime
No mesmo artigo que prevê a conversão de multas em advertências escritas, há também o artigo 1º, que explica que novas multas na mesma infração convertida podem aumentar o valor das novas multas, ou seja, em função da reincidência do convertido multas Aumento.
Como aplicar de multa a advertência?
Motorista de sua escolha Após receber o auto de infração ou publicá-lo no Diário Oficial, haverá 15 dias para solicitar a conversão. Para fazer uma solicitação, ela deve ser assinada por escrito pelo motorista. Este formulário pode ser encontrado no site do Detran de cada região.
O motorista deve apresentar uma solicitação, juntamente com todos os documentos necessários, no departamento de transporte que emitiu o aviso ou no departamento de transporte onde reside o motorista infrator. Após o envio do pedido, volte ao local para saber o resultado do pedido dentro do prazo informado pelo garçom. Ou você pode optar por consultar diretamente por meio do serviço online no site do Detran.
Documentos necessários para conversão
Um documento contendo uma placa e um número de aviso de violação, que pode ser um aviso recebido
Uma cópia do documento assinada pelo motorista cadastrado
Procuração, se necessário.
Histórico do prontuário do condutor, que contemple, no mínimo, doze meses anteriores ao cometimento de infração, retirado no Detran do registro do documento de habilitação.
Pedido de mudança de multa para advertência
As violações devem ser leves ou moderadas (nas atuais 243 infrações de trânsito previstas pela CTB, há um total de 81 comportamentos típicos);
E o registro médico do infrator não inclui recorrências específicas (no mesmo crime) nos últimos doze meses.
Se o pedido for aceito e a multa for convertida em advertência por escrito, isso não significa que haja pontos registrados no cadastro do motorista, e o motorista não precisará pagar o valor referente ao tipo de infração. No entanto, se a autoridade de transporte entender que a multa deve ser mantida, será aplicada a penalidade por esse ato
