Atualmente, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação a pessoa deve passar por diversas etapas, com altos custos. Grande parte desse custo vai para as autoescolas, onde os condutores têm aulas práticas de direção. Entretanto, um projeto no Senado quer acabar com a obrigação das autoescolas. O PL n° 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), também prevê que parte das receitas obtidas com as multas de trânsito vá para o aperfeiçoamento dos testes práticos para quem vai tirar a CNH e a obtenção gratuita da carteira.
De acordo com a senadora, milhões de brasileiros não possuem a CNH por falta de dinheiro para pagar as etapas do processo. Conforme o Projeto de Lei, a pessoa poderá fazer aulas particulares com instrutores credenciados (somente categorias A e B), o que iria baratear os custos.
O Projeto foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado e o senador Fabiano Contarato (PT – ES) foi escolhido como relator do projeto. Desde então, ele está em tramitação. Quando o relatório da CCJ terminar, haverá uma votação interna para saber se o projeto é ou não constitucional e se tem viabilidade. Ao sair do Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Se tiver sinal verde, vai para sanção presidencial.
