IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores) é o valor arrecadado anualmente do proprietário de qualquer veículo. O valor do IPVA é baseado no valor do veículo adquirido e o veículo é licenciado somente após o pagamento do IPVA. Saiba o que é e como funciona o IPVA.
O valor cobrado por veículo vai para o estado e município onde o veículo está licenciado. Mas deve ficar claro que todos os impostos vão para uma única conta, e todos os impostos arrecadados são somados como receita do governo e o valor é distribuído entre os governos federal, estadual e municipal conforme determina a Constituição Federal.
Por exemplo, o valor do IPVA ou IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) não faz mais diferença. Tudo isso entra como receita do governo, e o governo deve usar esses valores conforme especificado no orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias.
Muitas pessoas pensam que o valor que o IPVA cobra é para manutenção e construção de alojamentos e rodovias, o que é incorreto. O dinheiro arrecadado acima é depositado em uma conta para uso do governo conforme necessário. Por exemplo: despesas com educação, saúde, segurança, higiene, etc.
A falta de pagamento do IPVA significa multa e bloqueio de licenciamento. Para pagar o IPVA, o proprietário recebe em casa um aviso de vencimento com informações sobre o veículo, valor, data, parcelas e forma de pagamento. Com este documento pode ser pago o IPVA, seguro obrigatório e até licenciamento antecipado. O atraso no pagamento pode expor os proprietários a multas e juros, e o não pagamento pode resultar na perda do veículo.
O valor do IPVA não é um valor único definido, varia de estado para estado. Por exemplo, o estado de São Paulo é o estado mais caro, então o número de pessoas que obtêm licenças de veículos em estados onde o IPVA é mais barato está aumentando. Este processo de licenciamento de um veículo em outro estado é considerado ilegal. Se o proprietário de um carro for encontrado, ele será notificado e deverá pagar o imposto a partir do ano em que o veículo é devido na placa, ou seja, o proprietário do carro deve pagar o imposto mesmo que o imposto tenha sido recolhido em outro estado. Impostos no estado onde você mora. Essa medida é feita para cumprir a lei e todos pagam seu IPVA onde moram.
Os contribuintes devem pagar seus impostos de acordo com as datas do calendário. Se houver atraso, eles receberão multa de 0,33% ao dia e multa por atraso com base na base Selic.
Após 60 dias do vencimento, a multa chega ao limite de 20% do valor total do imposto.
Se tiver algum problema com seu IPVA ou tiver alguma dúvida, você pode entrar no site da Secretaria da Fazenda.
