O Senado Federal aprovou ontem, por 65 votos a 12, a proposta de teto do ICMS sobre combustíveis, que deve afetar o preço da gasolina. O texto também impõe limite ao imposto nas áreas de energia elétrica, transporte e comunicações. Houve uma mobilização para que o projeto tivesse sinal verde de outros parlamentares, uma vez que a queda no preço da gasolina beneficia a imagem governista, em ano eleitoral.
O ICMS é um tributo estadual que abrange diversas áreas e, de acordo com o governo, os estados podem reduzir o valor cobrado do imposto.
Os estados e alguns especialistas apontam que a maneira que a proposta de redução do tributo foi elaborada poderá trazer problemas fiscais para os estados. O prejuízo estimado, apenas no primeiro ano, poderia ultrapassar a casa dos R$ 100 bilhões, impactando na saúde, educação e segurança pública.
Por outro lado, o relator do projeto alega que as perdas ficarão na casa dos R$ 53 bilhões. Ele apontou em seu relatório que a União poderá fazer compensações aos estados, caso eles cumpram os requisitos previstos em lei.
