O governo federal anunciou que, pelo segundo ano seguido, os motoristas não terão que pagar o DPVAT. A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que responde ao Ministério da Economia.
Segundo o governo, o Fundo do DPVAT (FDPVAT) recebeu R$ 4,3 bilhões da Seguradora Líder, o que fez com que os recursos se acumulassem. Em 2021 foi dada a primeira isenção aos motoristas e, neste ano, a medida se repete.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do dinheiro do DPVAT, chegou à conclusão de que haverá verba suficiente para cobrir todos os gastos novamente. Então, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pediu pela isenção. O CNSP concordou com a solicitação e decidiu não cobrar os valores. “Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o CNSP.
Como funciona o DPVAT
O DPVAT é um seguro que cobre despesas de pessoas que sofreram acidentes de trânsito em todo o território nacional. De acordo com a lei, o DPVAT cobre internações, medicamentos, fisioterapias, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, entre outros aspectos. Em caso de invalidez ou morte, há pagamento de indenizações, conforme cada situação.
Geralmente, o DPVAT costuma cobrar entre R$ 10 e R$ 600 por ano. Os valores variam conforme a categoria do condutor e com a região do país onde ele mora. Parte do dinheiro, cerca de 45%, é destinado ao Sistema Único de Saúde.
