Paraíba amplia programa social Natal CNH (gratuito)
A prorrogação do Programa Social do CNH (gratuita) foi assinada pelo governador João Azevedo e anunciada no Diário Oficial da Paraíba no dia 28 de novembro. A publicação estipula a qualificação social como programa social de formação, qualificação e qualificação profissional para condutores de veículos automotores.
A expansão faz parte do plano Abono Natalino, que vai dobrar o valor do Bolsa Família de 32 reais para 64 reais além do plano social do CNH, beneficiando mais de 500 mil famílias no estado. Em relação ao CNH Social, o governador enfatizou: “A carteira de motorista não é apenas um documento de quando você precisa dirigir em um determinado dia, mas para muitas pessoas é um meio de sobrevivência, porque muitas pessoas consideram dirigir como uma profissão. Portanto, É fundamental expandir este programa para quem deseja renovar suas licenças.
Quando a gente oferece um programa como o Habilitação Social é para que o cidadão faça todos os cursos e saia com os conhecimentos e a consciência necessária para dirigir um carro ou moto de maneira responsável”.
A Lei nº 9.809 entrou em vigor em 20 de junho de 2012, com as seguintes alterações:
pessoas desempregadas;
Alunos que cursaram o último ano do ensino médio na rede pública ou concluíram o mais longo 02 (dois) anos do ensino médio na rede pública;
Desativado;
Vítimas de violência doméstica.
Quais são os critérios para participação no Programa Social CNH da Paraíba (gratuito)?
Beneficiários do projeto Bolsa Família;
pessoas desempregadas;
Alunos que cursaram o último ano do ensino médio na rede pública ou concluíram o mais longo 02 (dois) anos do ensino médio na rede pública;
Alunos que concluíram ou concluíram o Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC;
Os libertados do sistema prisional, incluindo os em regime semiaberto, e os que cumpriram as medidas de educação social de acordo com as disposições da Lei da Infância e da Juventude e atingiram a idade de 18 anos;
Desativado;
Os produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) darão prioridade aos agricultores das comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
Vítimas femininas de violência doméstica;
Além dos critérios acima, para se candidatar a uma das vagas disponíveis, a pessoa deve ter:
A idade mínima é 18 anos;
A renda domiciliar per capita não ultrapassa a metade do salário mínimo vigente;
Cadastro no Cadastro Único de Projetos Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Prove a sentença final e irrecorrível para o agressor de violência doméstica.
Os candidatos que desejarem participar da seleção para obtenção de ciclomotores – ACC e a primeira carteira de habilitação nacional CNH ou que suponham acrescentar a autorização da categoria A ou B, não terão o custo de obtenção da CNH. No entanto, os candidatos dessas categorias que desejam passar para a categoria C, D ou E devem se submeter aos exames toxicológicos exigidos pelas categorias C, D e E, mas esses exames são de inteira responsabilidade do candidato e não são custeados pelo programa.
