O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. De acordo com o cálculo do valor de mercado do carro, o custo que o proprietário do carro deve pagar representa em média 3% do preço da mercadoria. Consulte o calendário de pagamentos do IPVA 2021 em seu estado.
Como o IPVA é calculado?
Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Entretanto, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança. Leia também: Como economizar combustível na cidade.
A saber, os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O carro zero tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Qual o destino da arrecadação do IPVA?
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Atenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica e da Educação (Fundeb), sendo 50 por cento (cinquenta por cento) do restante distribuído ao estado e a outra metade ao município de registro de veículos.
A parte do Estado faz parte do orçamento anual e, portanto, destina-se às diversas áreas de atividade do Estado como saúde, educação, segurança pública e infraestruturas.
Como pagar o licenciamento do veículo?
Emitir guia para pagamento de licenciamento de veículos.
O que é
É o processo de emissão de guia de pagamento do licenciamento anual de veículos registrados no Paraná.
Somente após a quitação do licenciamento, IPVA, multas e seguro obrigatório, o Detran-PR emite o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que reconhece a total obediência à legislação.
O vencimento do licenciamento anual é no 2º semestre, e a data do pagamento é definida pelos últimos dois dígitos da placa do veículo. Verifique a data na tabela do licenciamento anual de 2019 ou do licenciamento anual de 2020.
Quem pode emitir
Proprietário do veículo.
Onde emitir
Na internet, no aplicativo Detran InteliGente ou nas unidades de atendimento.
Como emitir
Pela internet:
- Se você informou seu CPF e telefone celular, o PIÁ descomplica sua vida: não é preciso inserir outros dado para fazer a consulta.
- Se não informou, você será direcionado para o site do Detran-PR. Nesse caso, é preciso inserir o número do Renavam para emitir a guia.
No aplicativo:
- Baixe o aplicativo Detran InteliGente na Play Store ou na App Store.
- Informe o número do Renavam e siga o passo a passo.
Prazo
A emissão da guia é imediata.
O vencimento da taxa, para os veículos 0 km, é no momento do registro, antes de fazer o emplacamento.
Para os demais veículos, o vencimento é no segundo semestre de cada ano, e a data depende dos dígitos finais da placa.
As guias têm vencimento máximo de 2 dias a partir de sua emissão. Após este prazo, você deverá emitir nova guia.
O que diz a lei
O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. Assim sendo, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa gravíssima, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
