Domine as contas que permitem o uso gratuito do CNH em todo o país
O projeto jurídico para garantir o sucesso nos estados implantados e garantir renminbi offshore gratuito para motoristas de baixa renda foi analisado na Câmara Federal de Comércio e expandido para todo o país. O projeto proposto pelo deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS / PR), mais conhecido como Boca Aberta, é unificado ao PL anterior, que já proporcionava benefícios para a renovação da carteira nacional de habilitação.
O PL 3904/2019 foi apresentado em 04 de julho de 2019. Encontra-se em fase de proposição e ainda não foi apreciado no Plenário da Câmara de Comércio. No artigo 1º, o projeto propõe o desenvolvimento de um plano social da CNH para grupos de baixa renda, com o objetivo de obter licença gratuita para dirigir veículos automotores.
Pessoas que podem se beneficiar do CNH grátis
A proposta do agente dirige-se às camadas populares, para os efeitos desta lei, refere-se às pessoas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos, que estejam desempregadas há mais de um ano, ou estejam inscritas no regime social único registro. O plano do governo federal.
Vale ressaltar que o número de inscrições para tais programas é limitado, o que significa que nem todos os grupos de baixa renda podem obter CNH gratuitamente com a implantação do programa. O número de inscrições está sendo aprovado e segue de acordo com as diretrizes do plano.
Vagas disponibilizadas pelo Projeto da CNH Gratuita
A PL 3904/2019 também prevê no seu Art. 3º que o número de benefícios concedidos será fixado anualmente por ato do Chefe do Poder Executivo. E através de convênios com os Municípios e entidades públicas credenciadas ao programa.
Para quem quiser acompanhar o andamento da PL 3904/2019 basta acessar o site da Câmara Federal, além de poder ficar por dentro de todos os artigos propostos pelo projeto.
Estados que já possuem a CNH Gratuita
No projeto é citado os estados que já criaram o programa e tiveram um retorno positivo, como:
Bahia – Pode ser feito pela Escola Pública de Trânsito do Detran;
Além desses estados citados na PL, outros também estão iniciando a oferta de vagas como Espírito Santo, ou com projeto já aprovado pelo Legislativo do estado, como Goiás, que está aguardando a sanção do Governador.
IMPORTANTE: O projeto da PL 3904/2019 para nível nacional ainda não foi aprovado pela Câmara, isso quer dizer que está em fase de apreciação pelo Legislativo. Nos estados que já tem a implantação do programa, o interessado deve entrar em contato com o Detran da região para saber sobre a disponibilidade, pois esse tipo de ação não fica aberta o ano inteiro. NÃO CAIA EM GOLPES DA INTERNET onde são oferecidas vagas gratuitas para tirar a CNH!
Amazonas – Parceria com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores;
Pernambuco – Podem participar pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual;
Ceará – Projeto abrange categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda;
Paraíba – Pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.
