O governo do estado de São Paulo anunciou no Diário Oficial do Estado no último sábado, 26, algumas mudanças em relação à isenção de ICMS para carros PCD dentro do estado.
De acordo com o decreto nº 65.390/2020, a aquisição de veículos poderá ser realizada apenas para quem conseguir comprovar dificuldade moderada ou grave, desde que comprometa a capacidade de dirigir com segurança.
A medida segue as novas normas do governo do estado, implementadas inclusive para a cobrança do IPVA 2021 dentro da cidade.
Principais mudanças isenção do ICMS para carros PCD
Com as novas mudanças, os motoristas só podem ser isentos do ICMS para carros PCD se apresentarem laudo médico com classificação de deficiência ao Ministério da Fazenda e do Planejamento.
São aceitas como deficiências para a lei:
- Paraplegia
- Paraparesia
- Monoplegia
- Tetraparesia
- Triparesia
- Hemiplegia
- Monoparesia
- Nanismo
- Tetraplegia
- Hemiparesia
- Amputação ou ausência de membro
- Paralisia cerebral
- Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções
Portanto, pessoas com pequenas dificuldades serão excluídas da isenção para o próximo ano.
Além disso, o prazo para compra e venda de carros novos (PCD) para pessoas com deficiência também mudou.
A partir de agora, a receita foi ampliada de dois para quatro anos, em linha com a decisão do Confaz.
Por isso, a solicitação de desconto só poderá ser pedida após o prazo máximo do pedido, contados da data de aquisição do veículo, com ressalvas em caso de perda total ou desaparecimento do automóvel.
Versões para todos os públicos
Outra grande mudança em relação às normas atuais é que as montadoras deverão passar a comercializar automóveis para o público PCD.
Para conferir todas as mudanças realizadas pelo governo de São Paulo, basta clicar aqui.
