Se você é caminhoneiro autônomo e deseja regularizar seu emprego , passando a ter um CNPJ como todas as empresas formais , agora é a hora de se tornar um caminhoneiro MEI.
Você sabe do que estamos falando?
Há alguns anos, o governo federal tinha o programa microempreendedor individual para que as pessoas pudessem acessar benefícios como aposentadoria, linhas de crédito, faturas, entre
A boa notícia é que recentemente em dezembro de 2021, o MEI caminhoneiro foi aprovado, com novas regras para a categoria.
Por que isso é bom?
Porque oferece mais segurança para você e sua família, bem como a garantia de um emprego melhor – de forma mais profissional e com alíquotas reduzidas.
Neste artigo, nós contamos como funciona o MEI e quais são os benefícios de se tornar um. Vejamos!
Como funciona o MEI para caminhoneiros?
- Para se tornar um Microempreendedor Individual , você deve ser regido por regras estabelecidas pelo governo.
- A receita anual, antes da nova legislação , deveria ser, para as demais categorias, de até R$ 81.000 – o que correspondia, em média , a R$ 6.700 por
- Pela regra atual, esse valor pode chegar a R$ 251 por ano, proporcional aos meses de atividade.
- Além disso, devem ser atendidas as seguintes condições : não ser ou se tornar proprietário, sócio ou diretor de empresa;
- ter, no máximo, um funcionário;
- não possuir ou abrir filial;
- não ter outro CNPJ.
- É importante ressaltar que a empresa MEI pode ter apenas um funcionário, recebendo até um salário mensal, também regularizado.
- Este empregado deve ser cadastrado, para que também possa garantir seus direitos trabalhistas.
Quais são as novas regras de MEI para
O caminhoneiro do MEI, criado pela Lei 188/2021, começou a operar em 31 de dezembro de 2021 alterou o estatuto nacional das micro e pequenas empresas
Essa nova norma beneficia o setor do transporte de cargas, facilitando e tornando mais barata a inclusão dos caminhoneiros no regime previdenciário.
Com isso, a categoria de caminhoneiros possui uma particularidade como Microempreendedor Individual, devido a particularidades relacionadas aos altos custos da atividade de transporte.
De acordo com essa lei, a contribuição mensal para o MEI de Segurança do Caminhoneiro Classificado será de 12% do salário mínimo.
O que mudou em relação ao faturamento dos caminhoneiros MEI?
Como já mencionamos , sob as novas regras em 2021, o registro como MEI passou a ser para transportadores rodoviários e motoristas cujo número não ultrapasse R$ 251.600 por ano, o que corresponde a R$ 20.966,67. por mês.
Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil anuais.
Como é exigida uma renda anual , para os caminhoneiros que se cadastram após o início de 2022, esse limite será
Assim, para saber esse valor , basta multiplicar o limite mensal de R$ 20.966,67 pelo número de meses de atividade durante o ano.
Por exemplo : se você iniciou sua atividade como MEI em fevereiro de 2022, o limite de faturamento bruto anual será:
R$ 20.966,67 x 11 meses, totalizando 230.633,37
Quem pode se tornar um Caminhoneiro MEI?
Você tem que ter cuidado com isso, porque nem todos os motoristas autônomos podem se tornar motoristas de caminhão
Confira a lista de beneficiários abaixo e veja se você se enquadra em um destes casos : motoristas que transportam mercadorias não perigosas;
- transportadores móveis;
- transportadores escolares;
- transportadores de carrinhos municipais;
- transportadores municipais de passageiros .
Quais são os benefícios de se tornar um MEI Trucker?
Regularizar a sua atividade permite-lhe garantir a sua futura reforma.
Os impostos cobrados dos caminhoneiros do MEI são menores como explicaremos mais adiante.
Com isso, você e sua família passam a ter auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, entre outros seguros.
Dessa forma, você terá mais recursos para contar em caso de imprevistos.
Quais regras devem ser seguidas?
Ao tornar-se MEI caminhoneiro, você terá responsabilidades legais, emissão de algumas notas fiscais toda vez que prestar serviço;
envio da Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal;
pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional ;
realização do Relatório Mensal de Faturamento referente aos serviços para cada empresa.
A data do vencimento do DAS do mês atual será o dia 20 do mês seguinte.
Essa guia pode ser baixada no Portal Empresas clicando na opção “Já sou MEI” e, em seguida, opção “Pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”.
O MEI caminhoneiro também precisa enviar, uma vez por ano , a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional .
Você deve preencher os valores totais obtidos no ano mesmo que você ainda não tenha recebido tudo o que declarou.
