Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos (carro moto, caminhão e trator). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo sobre os juros abusivo no contrato.
O devedor entra com um pedido judicial requerendo a revisão do contrato. O juiz vai analisar a causa e pode deferir uma liminar a qual garante o cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira e fazer em juízo, além disso o juiz pode proibir a financeira de realizar a busca e apreensão do seu veículo, e até de colocar o seu nome em cadastros de inadimplentes.
É muito importante manter os depósitos judiciais em dia.
Vale a pena ajuizar uma ação?
Importante: uma ação judicial não é brincadeira, processo e justiça é coisa séria.
E caso você corra o risco de um endividamento crescente (a famosa bola de neve) e caso estiver ameaçado de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de pagar as parcelas de um financiamento, talvez seja uma opção, ou se tiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos. Recomendo que procure um advogado especializado e ajuíze esta ação revisional de contrato.
Como dizia Nietzsche: “O sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena!”
IMPORTANTE:
Quando não vale a pena entrar com uma ação revisional: Quando estiver tudo tranquilo e o único objetivo é pagar menos.
A revisional protege o veículo da busca e apreensão do bem?
Estou sofrendo uma busca e apreensão, ainda posso me defender?
Sim, se você esta sendo vítima de uma ação de busca e apreensão, mesmo que já tenha perdido o seu veículo, você ainda poderá se defender e quem sabe (dependendo do caso) até mesmo recuperar o veículo através da defesa na ação de busca e apreensão e o ajuizamento de um ação revisional.
Quanto tempo demora a ação?
A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça. Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo e de posse do bem até o julgamento da causa ou revogação da liminar.
Eu posso parar de pagar quando entrar com a ação?
Não, NUNCA você não pode parar de pagar nem no momento que entra com a ação e nem depois, o que muda é que conseguindo a liminar você passa a pagar um valor reduzido e em juízo.
Observação: Se você não tem mais condições de continuar pagando tente ao menos não deixar de pagar todas as parcelas, exemplo não paga a de um mês, mas paga a do próximo mês. Ou venda o carro é a melhor solução e acabe com a divida.
Posso revisar contrato financiamento de caminhões?
Sim, é a mesma regra também. Serve pra moto, carro, caminhão, colheitadeira, trator, implementos agrícolas, carreta, máquinas, tanque, retroescavadeira, etc.
O que acontece se eu perder a ação?
Se você fizer todos depósitos em juízo conforme explicamos será muito difícil que você não consiga fazer um acordo com o banco.
Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?
Já ouvi falar que se eu entrar na justiça com uma revisional de contrato nunca mais conseguirei financiar novamente um carro, pois os bancos consultam quem fez revisional, é verdade?
A verdade é que:
a) O cliente não conseguia crédito porque apesar de não estar no SPC ou no SERASA ainda estava inscrito no SISBACEN.
Importante se caso ficar demonstrado que algum banco lhe negou crédito porque consultou e encontrou uma revisional em seu nome, podemos solicitar que a justiça passe o processo para segredo de justiça de forma que ninguém poderá mais consultá-lo.
Perguntas frequentes:
1. Já quitei meu contrato posso ajuizar a ação mesmo assim?
Sim, você pode ajuizar a ação mesmo com o contrato quitado, mas como falamos tão somente recomendamos ajuizar a ação revisional caso você realmente precise, pois justiça não é brincadeira.
2. Estou com parcelas em atraso posso entrar com ação mesmo assim?
É de se deixar claro que não importa se o pagamento esta em dia ou não. O ajuizamento da ação revisional é um direito seu e não esta condicionado a estar ou não em dia com os pagamentos das parcelas.
3. Quando entro com a ação eu posso parar de pagar as parcelas na hora?
Não, NUNCA.
4. Meu advogado mandou que eu parasse de pagar as prestações quando eu entrei com a ação e agora o carro esta em busca o que eu faço?
Infelizmente sabemos que muitos profissionais do direito adotam esta postura ao nosso ver completamente equivocada de parar de pagar as prestações quando se entra com uma ação revisional, por este motivo recomendo, trocar de advogado.
5. Me disseram que é bom o contrato estar em atraso para entrar com uma revisional, é verdade?
Não.
6. Onde posso consultar se o meu veículo já esta com busca e apreensão?
Você pode consultar se existe busca e apreensão do veículo no site do Tribunal de Justiça do seu estado fazendo uma busca com base no nome do proprietário do veículo.
7. Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?
Contrato de financiamento
Cálculo demonstrando o valor correto da parcela
Procuração
Documentos pessoais (RG e CPF)
Demonstrativos de pagamentos (alguns juízes pedem)
Documento do veículo (alguns juízes pedem)
Comprovante de residências (alguns juízes pedem)
Comprovante de renda (se for solicitar isenção do pagamento de custas)
