Na ausência de infrações graves de condução, a suspensão da carteira de habilitação é aumentada para 40 pontos.
O Detran perdoou quase 127 mil motoristas que aguardavam julgamento para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas de todo o país passaram a ter 40 pontos na carteira antes de ter o direito de dirigir negado.
A ação anulatória da sentença foi proposta pelo Departamento de Transportes do Estado de São Paulo (Detran-SP). Com a medida, os motoristas que foram “enforcados” ou quase perderam a carteira de habilitação não precisarão mais sair de casa e realizar os procedimentos tradicionais na unidade do Poupatempo, pois todo o processo será feito de forma automática pelo Detran.
Os cidadãos que a Secretaria de Transportes de São Paulo decidir considerar serão avisados por e-mail. Porém, o andamento do processo também pode ser acompanhado no site do Detran-SP.
Antes de entrar em vigor em abril deste ano, de acordo com a regulamentação da CTB, quem infringir as regras de trânsito – os responsáveis pela suspensão da CNH – tem limite de pontuação de 20 pontos.
Agora com as mudanças na legislação, as regras que levam à suspensão são 40 pontos (sem violações muito graves), 30 pontos (violações muito graves) e 20 pontos (se houver duas ou mais violações graves) dentro de 12 meses de comportamento) .
