Na terça-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de emenda às regras de trânsito do Brasil, que foi submetido ao presidente Gyor Bolsonaro para análise no ano passado. Alguns itens da proposta original não foram aprovados, por exemplo, foram canceladas as multas para transportadoras de crianças sem cadeirinha, e esse item obrigatório permanece na proposta.
O projeto enviado pelo governo foi promessa de campanha de Bolsonaro e foi entregue pessoalmente pela então Câmara dos Deputados Presidencial. Após análise dos principais pontos e encerramento da votação, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
Principais mudanças aprovadas:
Aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Prorrogação do prazo da validade desse documento;
Retira a obrigatoriedade de aulas de direção à noite;
Entenda cada ponto aprovado no texto-base
Sobre a pontuação da CNH
Hoje o limite de pontuação na CNH é de 20, mas a proposta prevê o aumento nos seguintes critérios:
40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Outro ponto-chave do projeto é que se um motorista for condenado por um grave acidente de trânsito e por uma infração de trânsito e colocar em risco a segurança no trânsito, o motorista será avaliado psicologicamente. Departamento de gestão de tráfego
Sobre a validade da CNH
A validade da CNH será ampliada para diferentes situações:
10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
3 anos para condutores com mais de 70 anos.
Nos casos em que for detectado pelo examinador algum indício que possa prejudicar a aptidão do motorista, este poderá diminuir os prazos para a renovação da carteira.
Sobre as aulas de direção à noite
Outra mudança é a retirada das aulas obrigatórias de direção noturna, que não são mais obrigatórios ou desnecessários com a nova lei. Além desses itens, também mencionou a violação de multas e tipos de alteração no uso de capacetes com pala de sol.A lei faz dispositivos separados na lei para torná-la uma violação moderada sem o uso de pala de sol. Capacete ou óculos de proteção.
