Os titulares de carta de condução nacional podem obter a carta de condução portuguesa mediante permuta. Além de fornecer a própria CNH válida, as partes relevantes também devem apresentar uma declaração de autenticidade e validade do consulado, que deve ser emitida pelo consulado.
Para obter a declaração de autenticidade da “Carta de Condução Nacional”, é necessário apresentar o original e cópia do documento:
1. Bilhete de identidade ou passaporte (válido);
2. CNH – Carta de Condução Nacional (válida);
3. Cartão de residência emitido pelo SEF-Agência de Estrangeiros e Fronteiras (válido).
• Cidadãos brasileiros com nacionalidade portuguesa, os cidadãos portugueses devem comprovar a sua residência em Portugal e apresentar passaporte português e / ou certificado de cidadania.
• Cidadãos brasileiros com outras nacionalidades da UE residentes em Portugal e cidadãos estrangeiros de um dos estados membros (exceto Portugal) devem apresentar um certificado de registro de cidadão da UE (obtido na Câmara Municipal).
Nota: Cidadãos brasileiros com outras nacionalidades devem apresentar carteira de identidade brasileira.
