Neste assunto, tratarei de três requisitos com soluções específicas, portanto, os examinarei separadamente.
A primeira refere-se ao cancelamento do CNH do motorista falecido, a segunda refere-se à denúncia da CNH e a terceira refere-se ao que fazer em caso de perda do documento pelos Correios.
Cancelamento
O procedimento é muito simples: os familiares devem trazer via original simples do extrato ao posto do Detran para informar o óbito do falecido, certidão de óbito, Permissão para Dirigir (PPD) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos que comprovem o parentesco do requerente;
Gratuidade
Existe programas sociais para obter a CNH gratuitamente sim, veja mais informações AQUI.
As garantias asseguras pela legislação brasileira só são gratuitas para a emissão de exemplares do CNH para pessoas cujas residências tenham sido afetadas por desastres naturais ou acidentes (como deslizamentos de terra e enchentes) e cujo poder público esteja em estado de desastre.
Para solicitar o serviço basta dirigir-se à unidade de transferência credenciada no CNH para obter uma cópia sem qualquer custo, sendo o prazo máximo para o fazer no prazo de 60 dias após o fim do estado de emergência ou desastre declarado;
Extravio pelos correios
Se a CNH for extraviado pelos correios, a melhor forma é entrar em contato com a empresa e aguardar até que a CNHseja encontrado. O problema é que quando isso não acontecer, o motorista será contido e deverá solicitar cópia do documento e arcar com as despesas de emissão do documento.
Em alguns casos, o motorista perdeu a carteira de habilitação e entrou com um recurso, solicitando uma cópia gratuita. O problema é que isso exige que a empresa que perdeu o arquivo emita uma declaração explicando o ocorrido, o que nem sempre é o caso. Porque registrará uma falha.
Se este documento for publicado, pode ser mais fácil solicitar uma gratuidade ou alguma forma de reembolso, mas como a lei não prevê esse caso, é incerto se o pedido será aprovado. O caminho mais tortuoso é arcar com o custo do documento recém-emitido e optar por retirá-lo pessoalmente, se possível.
Quer tirar sua carteira de Habilitação de graça? CLIQUE AQUI!
