O emplacamento dos veículos é algo obrigatório, e que deve ser feito no órgão de trânsito no município de domicílio ou residência do proprietário. A placa é necessária pois ela é um método de identificação do veículo, caso sejam cometidas infrações de trânsito, este seja roubado, dentre outras situações.
Por isto, para ajudar a identificar os carros que foram roubados e também as placas referentes à estes, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça desenvolveu um aplicativo em que os usuários podem verificar a situação dos veículos que foram roubados, furtados ou clonados. Assim, o interessado em adquirir o veículo pode fazer esta consulta para se certificar de que o carro está em condições regulares e se a placa não é trocada.
Consulta de placa
Na hora se comprar um veículo, principalmente quando este trâmite é feito diretamente com o proprietário, muitas pessoas ficam receosas de estarem adquirindo um veículo roubado ou cuja a placa foi trocada. Esta situação é muito complicada, visto que o próprio comprador pode ser autuado por compactuar com um crime.
Para auxiliar as pessoas que desejam adquirir um carro mas também os proprietários dos que foram roubados a reaver o seu bem, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça construiu um aplicativo que realiza a busca de placas de veículos roubados.
O aplicativo, chamado Sinesp, possui a sigla do órgão responsável por ele, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp/MJ). E, os seus dados são fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para realizar a pesquisa das placas, é preciso baixar o aplicativo Sinesp Cidadão na Play Store ou na App Store, de acordo com o sistema operacional do seu celular ou tablet.
– Aplicativo instalado, basta abri-lo e clicar em “veículos”;
– Depois, preencha os campos da placa do veículo, letras e números, e pressione o botão “checar situação”
– Confira a mensagem para saber se o carro em questão foi ou não roubado.
Caso o aplicativo detecte alguma irregularidade, o programa alerta o usuário e dá a opção de ligar para a polícia, que envia uma equipe ao local para averiguar a situação.
Além de realizar a consulta de placas de carros roubados, o aplicativo mostra o modelo do veículo, a cidade em que está registrado, ano de fabricação e final do chassi. É importante que o consumidor confira esses dados para saber se o vendedor apresentou fatos reais sobre o automóvel.
Compra de veículo roubado
A compra de veículo roubado qualifica se como um crime de receptação. Segundo o artigo 180 do Código Penal: “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte” resulta em uma pena de reclusão, de um a quatro anos, além de multa.
Por fim, mesmo que o indivíduo não saiba com certeza que o carro é furtado, mas isto possa ser inferido pela grande disparidade de preço, ele pode estar sujeito à uma reclusão de até um ano, caso adquira o bem.
